O governo de Donald Trump pediu nesta segunda-feira (2) que a Suprema Corte dos Estados Unidos impeça a Califórnia de contar os votos por correspondência de mais de 20 mil eleitores. Segundo autoridades federais, essas pessoas provavelmente não são cidadãs americanas. A eleição de meio de mandato é nesta terça-feira (3).
O Departamento de Justiça pede uma medida cautelar, ou seja, uma decisão provisória, antes do julgamento do mérito da questão. Pela proposta, os votos dos eleitores da lista ficariam separados e sem apuração até que a cidadania de cada um fosse comprovada.
O que o governo federal alega
A lista foi elaborada pelo Departamento de Segurança Interna e remetida a autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles. Em 15 de outubro, o Departamento de Justiça foi à Justiça Federal com uma ação sobre o tema.
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O órgão sustenta que o estado impede a aplicação de uma lei de 1996, que criminaliza o voto de estrangeiros em eleições federais. Para o departamento, a conduta californiana viola a Cláusula de Supremacia da Constituição, que dá prioridade à lei federal em certas situações.
Em documento apresentado à Corte, o departamento afirmou que o prejuízo não teria como ser desfeito. “Uma vez que os votos ilegalmente emitidos sejam contados e misturados aos votos legítimos, o dano resultante é impossível de ser reparado”, escreveu.
Qual é a resposta da Califórnia
O governo estadual diz manter mecanismos rigorosos contra o voto de não cidadãos. Para a Califórnia, a ação federal ameaça tirar o direito de voto de 20 mil pessoas com base em acusações vagas.
O estado também contesta a forma como Washington chegou aos nomes. Segundo a Califórnia, o método usado para identificar possíveis não cidadãos é falho e provavelmente tem diversos erros, conforme documentos apresentados à Justiça.
Por que o caso foi parar na Suprema Corte
Na sexta-feira (30), um tribunal federal de apelações rejeitou o pedido do governo. A Suprema Corte é a instância a que o Departamento de Justiça recorreu em seguida.
De acordo com o g1, estudos e auditorias estaduais mostram que a votação irregular, inclusive de não cidadãos, é rara. A mesma reportagem lembra que Trump já fez alegações falsas de fraude eleitoral generalizada, inclusive sobre a eleição de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden.
A Constituição dos EUA atribui aos estados a organização das eleições, embora o governo federal tenha algum nível de supervisão. O g1 classifica a ação como uma rara intervenção federal no processo eleitoral.
O que está em jogo na votação
A Califórnia é o estado mais populoso do país e um tradicional bastião democrata. Segundo o Valor Econômico, os republicanos disputam a Câmara e o Senado para manter as maiorias estreitas que hoje têm nas duas Casas.
O governo já havia tentado restringir o voto pelo correio, modalidade preferida por eleitores democratas, mas a Suprema Corte rejeitou a iniciativa em setembro.
Não há, até o momento, registro de decisão da Suprema Corte sobre o novo pedido. Os eleitores californianos votam nesta terça-feira (3).
