O voto é obrigatório no Brasil para quem tem de 18 a 70 anos. Quem não for à urna no domingo (4) e não justificar a ausência precisa pagar uma multa, que é baixa, mas deixa pendências.
Quanto custa
A multa vai de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno, calculada como um percentual de um valor de referência do TSE. Cada turno conta separadamente: quem faltar ao 1º e ao 2º turno tem duas ausências.
Antes da multa: justifique
- No dia: pelo aplicativo e-Título, usando a localização do celular, ou em qualquer seção eleitoral, com documento.
- Depois: até 60 dias após cada turno, pelo e-Título, pelo site do TSE ou no cartório eleitoral. Para o 1º turno, o prazo vai até 3 de dezembro.
Veja o passo a passo em Como justificar o voto.
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Como pagar a multa
- Pelo e-Título ou pelo site do TSE, com Pix ou cartão de crédito.
- Por boleto da União (GRU), pago no Banco do Brasil.
E se não pagar nem justificar
Quem está irregular com a Justiça Eleitoral pode ter dificuldade para tirar passaporte, tomar posse em concurso público e renovar matrícula em instituição pública de ensino, entre outras restrições previstas no Código Eleitoral. Quem faltar a três eleições seguidas sem justificar nem pagar a multa tem o título cancelado.
