A diretoria da Aneel adiou na terça-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a recomendação de caducidade da concessão da Enel SP ao Ministério de Minas e Energia (MME). Duas diretoras votaram a favor, e o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo.
A diretora Agnes da Costa, relatora do caso, votou por recomendar a caducidade ao MME e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima. Com o pedido de vista, o julgamento não foi concluído.
Qual o prazo para definir o futuro do serviço
No mesmo dia, o MME formalizou à Aneel um pedido para indicar um ponto focal e iniciar trabalhos conjuntos sobre a continuidade da distribuição de energia em São Paulo depois do fim da concessão, em junho de 2028. O ministério afirma que a atuação conjunta não antecipa decisões sobre o contrato.
A articulação atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU): MME e Aneel têm 60 dias para apresentar, em conjunto, um cronograma detalhado das ações para garantir o serviço, com as justificativas técnicas. Pela contagem do ministério, o prazo termina em 27 de novembro.
O ofício do MME pede que a Aneel indique em cinco dias um representante para falar pela agência com o ministério. Segundo o documento, os trabalhos devem começar imediatamente.
Quanto custa tirar a Enel de São Paulo
Segundo estimativa apresentada pelo diretor Gentil Nogueira, a indenização pelos investimentos ainda não amortizados pode ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
O cálculo definitivo ainda não foi feito. A apuração terá de considerar os ativos reversíveis não amortizados e os valores que eventualmente possam ser abatidos. Segundo a revista Veja, o montante também não significa necessariamente que o governo precise pagar diretamente.
Em setembro, o TCU recomendou que Aneel e MME avaliem, antes de uma eventual caducidade, o custo da indenização, o impacto tarifário e o risco para o sistema de distribuição. O tribunal também pediu estudos para uma nova licitação.
Quais são as alternativas para a concessão
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que será preciso avaliar a permanência do atual operador, a transferência de controle da concessionária ou uma nova licitação.
A recomendação de caducidade pela agência não encerra automaticamente a concessão. A decisão cabe ao MME, como poder concedente. A Enel SP atende cerca de 8,5 milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo, a maior operação de distribuição do país.
Como chegou até aqui
O processo de caducidade foi aberto depois de sucessivos procedimentos de fiscalização e de medidas da Aneel diante de falhas na prestação do serviço. Segundo a Veja, a área técnica da agência apontou o “esgotamento da eficácia das medidas sancionatórias possíveis”.
Em agosto, a diretoria negou o pedido da Enel SP por perícia técnica sobre eventos climáticos extremos e encerrou a fase de instrução. No fim de setembro, a agência rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela concessionária.
Durante a discussão, Feitosa criticou a estratégia da Enel SP no processo, incluindo questionamentos sobre dirigentes, procedimentos e metodologias da agência. Ele disse que a Aneel vem sendo cobrada pelos governos federal, estadual e municipal e defendeu a atuação da agência na fiscalização.
Após o pedido de vista, Feitosa demonstrou preocupação com os prazos da determinação do TCU e disse que procuraria o MME para discutir os encaminhamentos. A Aneel deve indicar seu representante ao ministério em até cinco dias, e o cronograma conjunto está previsto para 27 de novembro.
