A jornada semanal de 22 milhões de trabalhadores formais vai cair de 44 para 42 horas em dezembro, segundo o InfoMoney. A emenda que acaba com a escala 6×1 já foi promulgada, mas a primeira redução só vale depois de 60 dias.
O salário não pode diminuir. No fim de 2027, a carga chega a 40 horas semanais. O trabalhador passa a ter duas folgas por semana, e uma delas deve cair, de preferência, no domingo.
Quando o novo horário começa a valer?
A primeira etapa entra em vigor em dezembro deste ano, depois do prazo de 60 dias. A segunda vem um ano depois, com a jornada de 40 horas.
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Segundo o InfoMoney, pesquisas recentes indicavam que entre 63% e 78% da população apoiavam a mudança. A NSC Total publicou que a medida vai beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores em Santa Catarina.
Quanto sobe o valor da hora?
Se o salário fica igual e a carga diminui, cada hora trabalhada rende mais. Tomando como exemplo o salário mínimo de R$ 1.621, o InfoMoney traz estes valores:
- hora normal: de R$ 7,37 (220 horas por mês) para R$ 8,11 (200 horas por mês);
- hora extra, com adicional de 50%: R$ 12,16;
- domingos e feriados, com adicional de 100%: R$ 16,21.
A hora extra continua existindo e, com a hora-base mais alta, resulta em pagamento maior.
Como fica o trabalho de cada profissão?
Para muitas categorias, a escala atual é a 12×36. Ela pode ser mantida, mas os horários terão de ser refeitos para baixar o total de horas por semana. Trabalhar em fins de semana segue permitido, desde que o empregado tenha duas folgas. Se só der para tirar uma, a outra pode ser acumulada para a semana seguinte.
De acordo com o InfoMoney, o jornal Extra ouviu especialistas sobre algumas das 30 atividades que mais empregam no país, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre eles está Fernando Viggiano, especialista em Direito Trabalhista:
- Faxineiro: quem hoje trabalha seis dias terá a escala reorganizada para ter duas folgas, que não precisam ser consecutivas. Viggiano diz que terceirizados devem verificar qual convenção coletiva vale para a categoria e quem é o empregador responsável.
- Vendedor de comércio: as lojas podem abrir nos fins de semana, mas terão de reorganizar as equipes. Viggiano alerta: “A mudança não significa que todos terão, necessariamente, folga aos sábados e domingos”. No comércio, a lei já exige que a folga coincida com o domingo ao menos uma vez a cada três semanas.
- Assistente administrativo: quem faz mais de 40 horas semanais terá a jornada reduzida aos poucos. Quem já cumpre 40 horas ou menos não tem corte, mas ganha as duas folgas. Segundo Viggiano, horas extras habituais, trabalho remoto fora do expediente e períodos de disponibilidade podem interferir na apuração da jornada.
- Auxiliar de escritório: quem trabalha aos sábados passará a ter semana de cinco dias. A empresa não pode compensar a redução com excesso de horas extras.
- Alimentador de linha de produção: em fábricas que funcionam sem parar, a adaptação pode exigir mais alternância entre equipes ou mudança de horário. Viggiano sugere conferir a escala, os intervalos e o pagamento de adicional noturno e horas extras.
Segundo Viggiano, o nome do cargo, sozinho, não define as regras. Valem o contrato, a convenção coletiva e as tarefas realmente exercidas.
E o microempreendedor e o pequeno negócio?
O microempreendedor individual (MEI) fica fora da redução, porque não tem carteira assinada. A lei, porém, permite que ele tenha um funcionário, e nesse caso ele ocupa a posição de empregador. Para esses casos e outros pequenos negócios, o InfoMoney informa que poderá haver uma lei complementar com medidas transitórias e de adaptação.
As especificidades de certas categorias ainda serão debatidas e podem resultar em outras leis complementares. A primeira etapa, com jornada de 42 horas, está marcada para dezembro.
