A Prefeitura de São Paulo manteve a multa de R$ 11.428.615,57 aplicada à Enel por falhas no fornecimento de energia na capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21).
As interrupções ocorreram entre setembro e dezembro de 2025. Segundo o Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça do município, o pior momento foi entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia.
Por que a multa foi mantida
De acordo com a prefeitura, o Procon Paulistano aplicou a punição no ano passado, depois dos apagões. A Enel recorreu, mas a análise administrativa manteve o valor.
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O despacho se apoia no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do dever de concessionárias de prestar serviços contínuos e seguros. Cita também o artigo 20 do Decreto Federal nº 2.181/1997 e o artigo 362 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o Procon, a empresa já havia sido notificada para tomar providências. O acompanhamento técnico e as reclamações de clientes, afirma o órgão, mostraram que os problemas persistiram no serviço, no atendimento por telefone e nas informações passadas à população.
Quantos clientes ficaram sem luz
Os números variam conforme a fonte. O Procon fala em até 3 milhões de consumidores sem energia entre 8 e 10 de dezembro. Segundo o Estadão, mais de 4 milhões de unidades ficaram sem eletricidade em dezembro. A Enel, por sua vez, calcula em cerca de 4,4 milhões os clientes afetados.
O que diz a Enel
Em nota, a distribuidora afirmou que discorda da punição e que sua atuação nos eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 “foi compatível com a magnitude do impacto”.
Segundo a empresa, em dezembro os ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão durante dois dias. Ela diz que restabeleceu a energia de 80% dos clientes afetados, cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras, em até 24 horas, e que a resposta foi mais rápida que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.
Sobre setembro, a Enel relatou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão e que a energia voltou para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.
Quais são os próximos prazos
- Recurso: a Enel tem 15 dias, contados da publicação no Diário Oficial, para recorrer à Coordenadoria do Procon Paulistano.
- Desconto: a multa pode ter redução de 30% se a empresa abrir mão de recorrer nas esferas administrativa e judicial e pagar em até 30 dias, contados da intimação.
